01Sobre estes termos
Estes Termos de uso regulam o acesso ao site blocob3.com.br e o uso da plataforma blocoB3, incluindo todos os seus produtos.
Quem apenas navega no site deve seguir as regras de uso não permitido (cláusula 9) e tem os seus dados tratados conforme a Política de privacidade. As regras de cadastro, contratação, pagamento, conta digital e cancelamento valem para quem cria uma conta ou contrata um produto.
Se houver proposta comercial ou condições específicas de um produto, elas prevalecem sobre estes termos naquilo que tratarem de forma específica, como preço, plano e prazos. No restante, valem estes termos.
Se você não concordar com algum ponto, não use a plataforma. Em caso de dúvida, fale com a gente pelo e-mail suporte@blocob3.com.br antes de contratar.
02Quem oferece a plataforma
A plataforma blocoB3 é oferecida pela Algoritmus Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda EPP, inscrita no CNPJ 32.137.680/0001-86, com sede em Santa Maria, RS. Nestes termos, ela é chamada de "blocoB3" ou "nós".
03Definições
- Usuário: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta na plataforma, e as pessoas que ela autoriza a acessar essa conta.
- Plataforma: o conjunto de produtos blocoB3: Site, CRM, Vistoria, Assinatura digital, Gestor de locação, Notas fiscais, Gestor financeiro e Condomínio.
- Conta digital: a conta integrada à plataforma para emissão de boleto e Pix, transferências e extrato.
- Terceiros: inquilinos, proprietários, compradores, moradores e demais pessoas cujos dados o usuário cadastra na plataforma.
04Cadastro e acesso
Para usar a plataforma, é preciso criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter login e senha em sigilo e pelo que for feito com o seu acesso, exceto quando o uso indevido decorrer de falha de segurança da plataforma.
O usuário pode criar acessos para a sua equipe, com cargos e permissões diferentes. Cabe a ele definir quem acessa o quê e remover o acesso de quem sair da empresa.
Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise a gente imediatamente pelo suporte@blocob3.com.br.
05Produtos e contratação
Cada produto pode ser contratado separadamente. As condições de cada plano, como franquias, limites e valores, são as apresentadas no momento da contratação ou na proposta comercial enviada pelo nosso time.
Alguns produtos podem ter uma quantidade gratuita para começar, nas condições informadas na contratação. Essas condições podem mudar para novas contratações, sem afetar o que já foi usado.
Produtos em acesso antecipado podem ter funcionalidades em desenvolvimento e passar por mudanças antes do lançamento.
06Conta digital
A conta digital permite emitir boletos e cobranças Pix, receber pagamentos, fazer transferências por Pix e TED, realizar repasses e consultar o extrato dentro da plataforma.
Os serviços financeiros da conta digital são prestados pela FITS Instituição de Pagamento S.A., inscrita no CNPJ 13.203.354/0001-85, com sede na Av. Cidade Jardim, 400, 20º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01454-901, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, na forma da Lei 12.865/2013, a prestar serviços de pagamento, realizar cobranças e pagamentos em nome de terceiros e emitir moeda eletrônica em arranjos de pagamento pré-pago. Esses serviços também estão sujeitos aos termos da FITS, e a abertura da conta depende de análise cadastral.
O blocoB3 não é instituição financeira nem instituição de pagamento: ele integra a plataforma aos serviços da FITS e repassa a ela as instruções que o usuário autoriza, como cobranças, transferências e repasses.
No pagamento de boletos, faturas de concessionárias e tributos municipais e estaduais com código de barras, a FITS atua como correspondente do Itaú, nos termos da Resolução CMN 4.935/2021. Para falar com o Itaú, ligue para o SAC 0800 728 0728, opções 3 e 8, todos os dias, 24 horas por dia. Se não ficar satisfeito com a solução, a ouvidoria atende no 0800 570 0011, em dias úteis, das 9h às 18h.
O usuário é responsável pelas informações das cobranças que emite, como valores, vencimentos e dados do pagador, e pelas transferências e repasses que autoriza. Dúvidas e problemas com a conta digital são atendidos pelo nosso suporte, nos canais da cláusula 12.
07Pagamento e mensalidade
Os produtos contratados são cobrados numa mensalidade única, paga por Pix ou boleto. O vencimento, o início da cobrança e o valor proporcional do primeiro mês, quando houver, são informados na contratação, assim como as tarifas da conta digital, quando existirem.
Se a mensalidade atrasar, avisamos por e-mail ou dentro da plataforma e damos um prazo para regularizar. Só depois desse prazo o acesso aos produtos pode ser limitado, até o pagamento. Os dados do usuário continuam guardados durante esse período.
O reajuste dos valores acontece no máximo uma vez a cada 12 meses, contados da contratação, pela variação do índice indicado na proposta comercial. Mudança de plano ou de escopo, a pedido do usuário ou por nova negociação, não é reajuste e segue o que for combinado.
08Responsabilidades do usuário
- Cadastrar apenas dados de terceiros que tenha o direito de usar, com base legal adequada.
- Conferir as informações de contratos, cobranças, repasses, laudos e notas fiscais antes de enviá-los ou emiti-los.
- Cumprir as obrigações fiscais, contratuais e regulatórias da sua atividade, incluindo as de corretagem e administração de imóveis.
- Manter o certificado digital e as configurações fiscais atualizados para a emissão de notas.
09Uso não permitido
Não é permitido usar a plataforma para:
- Atividades ilegais, fraude, lavagem de dinheiro ou cobranças indevidas.
- Publicar anúncios falsos, enganosos ou de imóveis sem autorização do proprietário.
- Enviar mensagens em massa não solicitadas.
- Tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização, ou prejudicar o funcionamento da plataforma.
- Copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. A suspensão imediata fica reservada a fraude, ameaça à segurança da plataforma ou de terceiros e obrigação legal; nos demais casos, avisamos antes e damos prazo para corrigir.
10Propriedade intelectual
A marca blocoB3, o software, o design e os conteúdos da plataforma pertencem à Algoritmus. A contratação dá ao usuário uma licença de uso pessoal e intransferível, enquanto durar a assinatura.
Os dados e arquivos que o usuário cadastra, como fotos de imóveis, contratos e laudos, não passam a ser do blocoB3. O usuário responde por eles, respeitados os direitos dos titulares dos dados e de terceiros, e nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar os serviços contratados.
11Dados pessoais
Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Sobre os dados de terceiros que o usuário cadastra, o usuário atua como controlador e o blocoB3 como operador, tratando esses dados apenas conforme as instruções do usuário.
Se acontecer um incidente de segurança que envolva esses dados, avisamos o usuário sem demora injustificada e fornecemos as informações de que ele precisa para responder ao incidente e cumprir as obrigações dele.
Os detalhes sobre quais dados coletamos, por que e por quanto tempo estão na nossa Política de privacidade.
12Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros, como provedores de internet, bancos e prefeituras. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
O suporte é feito pelo e-mail suporte@blocob3.com.br e pelo WhatsApp (55) 99219-6964, em dias úteis.
13Limitação de responsabilidade
O blocoB3 não responde por prejuízos causados por informações incorretas cadastradas pelo usuário, por decisões de negócio que ele tome com base nos relatórios da plataforma, pela inadimplência de terceiros nem por falhas de serviços externos fora do nosso controle, como provedores de internet, bancos e prefeituras, quando o problema tiver origem neles e não na nossa integração.
Essas exclusões não valem quando o prejuízo decorrer de falha da própria plataforma, como um cálculo ou uma informação apresentada de forma errada pelo sistema.
Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não se aplica a dolo ou culpa grave, nem às responsabilidades que a lei não permite limitar, e não restringe a devolução de saldos ou de repasses que pertencem ao usuário.
14Cancelamento
O usuário pode cancelar qualquer produto a qualquer momento pelo suporte. Confirmamos o pedido por escrito, com a data em que o cancelamento passa a valer.
O cancelamento vale a partir do ciclo seguinte: o produto continua disponível até o fim do período já pago, que é a última cobrança. Os valores desse período não são devolvidos, salvo previsão em proposta comercial, falha na prestação do serviço ou outra hipótese prevista em lei.
Quando a contratação for feita fora de um estabelecimento comercial, como pela internet, e a relação for de consumo, o usuário pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução dos valores pagos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Depois que o cancelamento passa a valer, o usuário tem 30 dias para pedir a exportação dos seus dados. Após esse prazo, eles podem ser excluídos, exceto os que precisamos guardar por obrigação legal. Cancelar um produto não exclui os dados que continuam em uso por outros produtos ativos.
15Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças nos produtos ou na legislação. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência, junto com o que muda.
As condições já contratadas, como preço e plano em vigor, continuam valendo até o fim do período contratado. Se a mudança for desfavorável, o usuário pode encerrar o contrato antes de ela valer, sem multa. Mudanças substanciais dependem do aceite específico do usuário.
16Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santa Maria, RS, para resolver qualquer questão relacionada a eles. Nas relações de consumo, o consumidor pode propor a ação no foro do seu domicílio, e fica preservado qualquer outro foro que a lei garanta ao usuário.